Estes termos regem o uso do site e dos serviços da Andorinha. Pedimos que leia com atenção antes de utilizar nossos serviços. Em caso de dúvidas, entre em contato: [email protected].
1. Identificação
A Andorinha é um escritório de assessoria jurídica especializado em direito sucessório e inventários, com sede na Rua dos Andradas, 870 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, CEP 90020-007. Contato: [email protected] | +55 51 3247-6815.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar este site ou contratar qualquer um de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize o site nem nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.
3. Serviços oferecidos
A Andorinha oferece assessoria jurídica nas seguintes áreas:
- Elaboração e Revisão de Testamento — preparação cuidadosa ou revisão de testamento, garantindo que as vontades do cliente sejam registradas com clareza e dignidade. Inclui revisões durante o processo.
- Suporte ao Processo de Inventário — acompanhamento paciente em todas as etapas do inventário, com atenção às famílias em período de luto.
- Representação na Partilha de Bens — representação jurídica na divisão do patrimônio entre os herdeiros, conduzida com cuidado e comunicação transparente.
Os valores e condições de cada serviço são apresentados no momento da consulta e podem variar conforme a complexidade do caso.
4. Natureza da assessoria
Os serviços da Andorinha são de natureza jurídica e seguem as normas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica individualizada. Cada situação é única e deve ser analisada por um profissional habilitado.
5. Contratação e honorários
A contratação dos serviços ocorre mediante:
- Consulta inicial, presencial ou por outro meio acordado
- Análise do caso pelo advogado responsável
- Apresentação de proposta de honorários por escrito
- Assinatura de contrato de prestação de serviços jurídicos
Os honorários são definidos conforme a tabela de referência da OAB/RS e a complexidade do caso, e constam de forma clara no contrato antes de qualquer início de atividades.
6. Sigilo profissional
Todo o conteúdo compartilhado com os profissionais da Andorinha está sujeito ao sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e nas normas éticas aplicáveis. As informações do cliente nunca serão divulgadas a terceiros sem autorização expressa ou determinação judicial.
7. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, logotipos e demais conteúdos deste site são de propriedade da Andorinha ou foram utilizados mediante licença. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer material sem autorização expressa e por escrito.
8. Limitação de responsabilidade
A Andorinha não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo do site, sem consulta profissional
- Indisponibilidades temporárias do site por razões técnicas alheias ao nosso controle
- Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados
A responsabilidade relativa à prestação dos serviços contratados está limitada ao objeto do contrato assinado entre as partes.
9. Uso do site
Ao utilizar este site, o usuário se compromete a:
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé
- Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site
- Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Andorinha
10. Cookies e dados pessoais
O uso de cookies neste site é regido pela nossa Política de Cookies. O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11. Modificações
A Andorinha reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com os termos atualizados.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para qualquer controvérsia decorrente deste documento ou dos serviços prestados, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 51 3247-6815
- Endereço: Rua dos Andradas, 870 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, CEP 90020-007