Política de Privacidade

1. Introdução

A Andorinha — escritório de assessoria jurídica com sede na Rua dos Andradas, 870, Centro Histórico, Porto Alegre - RS, CEP 90020-007 — se compromete a proteger a privacidade de todas as pessoas que entram em contato conosco ou utilizam nosso site. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço solicitado:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Mensagem ou descrição da situação enviada pelo formulário
• Dados de navegação coletados por cookies (veja nossa Política de Cookies)

Não coletamos dados sensíveis sem consentimento expresso, como informações de saúde, origem racial ou dados financeiros detalhados.

3. Finalidade e uso dos dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder ao contato realizado pelo formulário ou por telefone
• Oferecer orientação jurídica preliminar e agendar atendimentos
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço contratado
• Cumprir obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia
• Melhorar a experiência de navegação no site (via analytics, quando autorizado)

Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros nem para campanhas de marketing não solicitadas.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados se fundamenta em:

• Consentimento — quando você preenche o formulário de contato ou aceita cookies opcionais
• Execução de contrato — quando o tratamento é necessário para prestação do serviço jurídico
• Obrigação legal — quando exigido pela legislação aplicável à atividade advocatícia
• Legítimo interesse — para melhoria dos serviços e segurança do site

5. Retenção de dados

Dados de contato são mantidos por até 5 anos após o encerramento do serviço, conforme exigência legal aplicável ao exercício da advocacia no Brasil. Dados de cookies são mantidos por períodos menores, conforme descrito na Política de Cookies.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações apenas:

• Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail) que operam sob contrato de confidencialidade
• Quando exigido por autoridade judicial ou administrativa competente
• Com consentimento expresso do titular

7. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Isso inclui controle de acesso restrito, armazenamento em servidores seguros e monitoramento regular de sistemas.

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

8. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Alguns são essenciais para o funcionamento do site; outros, opcionais, dependem do seu consentimento. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

9. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Reclamar perante a ANPD (www.gov.br/anpd)

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected].

10. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada um.

11. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após a publicação implica aceite das mudanças.

13. Contato

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua dos Andradas, 870 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, CEP 90020-007
• Encarregado de Dados (DPO): disponível pelo e-mail acima